Futuro Previdência

Políticas de Privacidade

Este site é mantido e operado por Futuro Previdência

* A FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA (“FUTURO”) disponibiliza a seus clientes (“Usuário”) o acesso a serviços relacionados a soluções financeiras, seguros, planos de previdência com cobertura de pecúlio por morte, empréstimos, convênios com inclusão de descontos em folha de pagamento e/ou débito em conta corrente e/ou cartão de crédito, referentes aos pagamentos dos serviços contratados.

* A "FUTURO" tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados dos seus usuários durante todo o processo de utilização do aplicativo e da plataforma.

* Para que o Usuário entenda melhor quais informações são coletadas e como são utilizadas, armazenadas ou excluídas, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.

DEFINIÇÕES DE TERMOS PARA FACILITAÇÃO DA LEITURA

* Para que a Política de Privacidade seja de fácil compreensão, fundamental que sejam esclarecidos alguns conceitos:

Usuário: toda pessoa física que utilizará a plataforma e o aplicativo.
Titular de dados: qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela "FUTURO".
Tratamento de Dados Pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal ao qual compete zelar pela proteção dos Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de Tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Códigos Maliciosos: qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Parceiros: Terceiros que se utilizam da Plataforma para a oferta de Serviços Agregados.
Cookies: são pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores como, por exemplo, quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras.

Dados de Cadastro: dados pessoais de identificação do Usuário tais como a) nome completo; b) filiação; c) nacionalidade; d) data de nascimento; e) data e local de nascimento; f) documento de identificação (tipo, número, data de emissão e órgão expedidor); g) número de inscrição no CPF; h) endereço residencial e/ou comercial completo; i) número do telefone e código de Discagem Direta a Distância (DDD); j) endereço de e-mail; k) valor de renda mensal e l) dados biométricos.
Dados Pessoais: as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa, incluindo-se aqui, para os fins deste Termo, os Dados Pessoais Sensíveis.
Dados Pessoais Sensíveis: os dados pessoais relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.
Necessidade: razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais para que seja atingida a finalidade pretendida. O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para que se alcance o propósito almejado, ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.
Consentimento: autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com a finalidade previamente estipulada, quando esta for a hipótese legal autorizadora para o tratamento de seus dados. Neste caso, após dar o consentimento, o Usuário/Titular poderá revogar a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Login: código único de identificação do Usuário.
Plataforma: é o conjunto de softwares da "FUTURO", acessado via internet por meio de site e/ou aplicativo, denominado (nome do site/aplicativo) , por meio do qual o Usuário poderá acessar os Serviços e Serviços Agregados.
Senha: código de segurança para autenticação do Usuário através de seu Login.
Serviços Agregados: serviços diversos e de interesse do Usuário, oferecidos por Parceiros da FUTURO, cuja aproximação do Usuário e do Parceiro se dá por meio da Plataforma .

IDENTIDADE DO AGENTE DE TRATAMENTO

FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA - "FUTURO", CNPJ No. 92.812.098/0001-08, estabelecida na Rua Furriel Luiz Antonio Vargas , 250, sala 301, Bela Vista - Porto Alegre, RS - CEP: 90470130

PAPEL NO TRATAMENTO

A "FUTURO" enquadra-se na posição de Controladora, quando se caracterizar a hipótese disposta no art. 5, VI da Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, quando lhe competir as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais do Usuário.

Nas situações em que não lhe competir as decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, a "FUTURO" figura como Operadora, nos termos do artigo 5, VII, da Lei Geral de Proteção de Dados.

COLETA DE DADOS

Dados pessoais, tais como, nome completo, filiação, data de nascimento, documento de identificação, CPF, endereço residencial e/ou comercial, número de telefone, números de identificação de conta de depósito , endereço de e-mail, características do dispositivo de acesso do navegador e sistema operacional utilizado pelo Usuário no acesso à Plataforma, protocolo de internet ( IP, com data e hora) e origem, código ID ( IMEI) do Dispositivo, código ID ( ICCID) do chip de sua operadora, áreas da Plataforma acessadas pelo Usuário/Titular e tempo de permanência, informações sobre as atividades do Usuário/Titular na Plataforma, inclusive data e hora, informações de geolocalização do Usuário/Titular e Dados pessoais sensíveis, tais como, biometria facial e eventualmente dados de crianças e adolescentes.

DIREITOS DOS TITULARES

Confirmação de existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualização;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade de dados, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação, em seu art. 16;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.

FORMA DE EXERCER OS DIREITOS DO USUÁRIO/TITULAR

O usuário da "FUTURO", titular dos dados pessoais, tem o direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, de obter da "FUTURO" as informações referentes aos dados por ela tratados, a qualquer momento, mediante requisição formal, a ser encaminhada ao endereço eletrônico: dpo@futuroprevidencia.com.br. Todos os pedidos serão analisados conforme previsto na legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas. De todo modo, o Usuário/Titular será informado acerca do motivo que levou à impossibilidade de atendimento da solicitação.

PRAZO PARA RESPOSTA AO TITULAR

A "FUTURO", para atendimento das solicitações do Usuário/Titular terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações, a partir do momento do recebimento do requerimento.

A QUEM ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA

Aplica-se a todos os Usuários da plataforma, que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela "FUTURO" e por seus Parceiros Comerciais.

TIPOS DE INFORMAÇÕES QUE A FUTURO COLETA

A "FUTURO" coleta as seguintes do Usuário/Titular dos dados pessoais:

O nome completo, email, CPF, cópia de alguns dos seus documentos para fins de autenticação de identidade, profissão, endereço, números de telefone, número de cartão de crédito e conta bancária. A "FUTURO" poderá pedir que o usuário forneça também dados sensíveis, como biometria, vídeos e sons do microfone do dispositivo para fins de prevenção à fraude e garantia de segurança dos serviços contratados. A "FUTURO" poderá coletar informações adicionais de e sobre o usuário, quando este se comunicar através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), ou quando responde a uma pesquisa.

A "FUTURO"coleta informações financeiras do "Usuário", tais como salário, número do benefício social, entre outras informações constantes no contra-cheque do Üsuário", com a finalidade de envio destas aos órgãos públicos correspondentes para averbação do desconto em folha de pagamento.

A "FUTURO" coleta as informações sobre transações realizadas na Plataforma Digital, ou seja, informações de pagamento, como valor, número de cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação.

A "FUTURO" coleta informações de fontes públicas , por exemplo, dados demográficos, agências ou órgãos de créditos, provedores de dados e empresas parceiras para, dentre outras finalidades indicadas nesta política, confirmar os dados e informações fornecidas pelo usuário.

DE QUEM COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS

A "FUTURO" coleta os dados pessoais através dos dados que o Titular fornece diretamente para cadastro e contratação dos serviços; indiretamente, por meio de parceiros, como birôs de créditos; e, automaticamente, por meio de observação dos hábitos do titular, via cookies.

PROPÓSITO E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do Usuário/Titular serão tratados pela "FUTURO" para as seguintes finalidades e com amparo nas seguintes bases legais:

Dados Pessoais Simples: nome completo, filiação, data de nascimento, documento de identificação, número de inscrição no CPF, endereço residencial e/ou comercial, número do telefone, números de identificação da conta corrente e endereço de e-mail.

Dados Comportamentais: Características do dispositivo de acesso do navegador e sistema operacional utilizado pelo Titular no acesso à Plataforma, protocolo de internet ( IP, com data e hora) e origem, código ID ( IMEI) do Dispositivo, código ID ( ICCID) do chip de sua operadora, áreas da Plataforma acessadas pelo Titular e tempo de permanência, informações sobre as atividades do Titular na Plataforma, inclusive data e hora e informações de geolocalização do Titular.

Dados Pessoais Sensíveis: A "FUTURO" coleta do Usuário/Titular dados biométricos ao acessar a Plataforma com a finalidade de avaliar a identidade e os dados fornecidos para prevenir, detectar e investigar atividades possivelmente proibidas, ilegais , incluindo as fraudulentas. A "FUTURO", poderá processar dados de crianças e adolescentes, quando os mesmos forem indicados como beneficiários nos contratos de seguro.

Finalidades do Uso dos Dados Comerciais: identificação do titular para operações comerciais, comercializar produtos, responder e acompanhar solicitações de pedidos do Titular, dar publicidade de eventos, oferta de produtos e serviços. Obrigações legais: realizar atividades de prevenção e investigação, cumprir formalidades administrativas, fazer registros, declarações ou auditorias, entre
outros. Acesso a serviços: dar acesso a aplicativos e plataformas virtuais, gerenciar suas contas on line, entre outros. Identificação: identificar credenciais de acesso, incluindo senhas, dicas de senha, informações e perguntas sobre segurança, dados de identificação, entre outros. Melhores produtos: identificar tendências de uso, desenvolver produtos e serviços, entender como o Usuário/Titular e seu dispositivo interagem com nossos serviços, rastrear e responder riscos de segurança , determinar a eficácia das campanhas promocionais, realizar pesquisas, entre outros. Manutenção do relacionamento e comunicação com o Titular: informar o Titular de questões pertinentes relacionadas aos serviços prestados por meio da Plataforma, inclusive no que diz respeito à cobrança dos mesmos, responder às solicitações do Titular, gerenciamento de riscos para evitar fraudes ou outras atividades potencialmente danosas, proibidas ou ilegais, detecção para fins de evitar ou remediar violações de políticas ou contratos aplicáveis, promoção de melhorias constantes nos sistemas d a " FUTURO". Pagamentos: Verificar os dados financeiros e facilitar pagamentos adicionais, entre outros. Produtos: Contratação de produtos de seguros, de plano de previdência com cobertura de pecúlio por morte, contratação de assistência financeira, análise de crédito, inclusão de descontos em folha de pagamento e/ou débito em conta corrente e/ou cartão de crédito, referentes aos pagamentos dos prêmios de seguro, contribuição
previdenciária e parcelas do contrato de assistência financeira, depósitos de valores decorrentes do contrato de assistência financeira contratado; Obrigação de informar: prestar informações à SUSEP, órgão governamental responsável pela regulação das atividades de seguro; Jurídico e conformidade:

Bases Legais Autorizadoras para Tratamento dos Dados: A "FUTURO" processa o tratamento dos dados pessoais do Usuário supra identificados e relacionados às finalidades ora discriminadas, amparada nas seguintes bases legais, consoante disposto no art. 7, da Lei Geral de Proteção de Dados: i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ii) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; iii) Proteção do Crédito; v) Interesses legítimos do controlador ou de terceiro.

Base Legal Autorizadora para Processamento de Dados Sensíveis: A "FUTURO" processa o tratamento de dados sensíveis do Usuário amparado na base legal de cumprimento de obrigação legal e regulatória,
consoante disposto no art. 11, I, a, da Lei Geral de Proteção de Dados.

CONDIÇÕES DE USO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Para a utilização da Plataforma, o Usuário deve dispor de seus próprios recursos para acessar a internet, estando seu acesso limitado aos conteúdos expressamente oferecidos, naquele momento, na Plataforma.

A Plataforma pode ser acessada pelo Usuário através de dispositivos tecnológicos de sua propriedade/posse, como computadores, notebooks, celulares, tablets, e demais dispositivos com acesso à internet existentes ou que venham a existir futuramente (“Dispositivos”).

Os Dispositivos utilizados pelo Usuário para o acesso à Plataforma são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, não tendo a "FUTURO" qualquer responsabilidade quanto a características, peculiaridades, navegabilidade, segurança e demais aspectos dos Dispositivos.

A Plataforma pode possuir ambientes abertos e/ou restritos.

Para acesso a Serviços e/ou Serviços Agregados disponibilizados em ambientes restritos, o Usuário deve realizar sua autenticação multifator na Plataforma, acessando o link recebido via SMS em seu telefone e digitando o número de seu CPF para a confirmação de sua identidade. Ato contínuo, deverá carregar na Plataforma um documento de identificação válido (RG ou CNH) e compatível com o CPF informado, e, em sequência, realizar a captura de biometria facial.

IMPORTANTE

Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário poderão ser obtidos através de fontes públicas de informação e/ou Parceiros e/ou futuramente exigidos para o uso da Plataforma, sendo, neste caso, oportunamente informados ao Usuário quando de novo acesso à Plataforma.

O acesso à Plataforma é privativo do Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido ao Usuário o compartilhamento dos dados para acesso ao site e/ou aplicativo da "FUTURO" com quaisquer Terceiros.

Caso seja constatado algum padrão anormal de acesso ou utilização da Plataforma por parte do Usuário, inclusive, mas não limitado, a inconsistências na autenticação e nos Dados de Cadastro, a equipe de segurança da informação ou áreas correlatas da "FUTURO" adotará as devidas providências para verificar o ocorrido. Nesta hipótese, a fim de garantir a segurança e integridade do próprio Usuário, a EAGLE se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender e/ou interromper o acesso à Plataforma, bem como a todos e quaisquer serviços através desta disponibilizados, até que definitivamente sanada a causa que motivou tal suspensão e/ou interrupção.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO/TITULAR

O Usuário/Titular, em razão ou por meio da utilização da Plataforma, assume as seguintes obrigações:

(i) não compartilhar com Terceiros, mesmo que de sua confiança, os dados de acesso à Plataforma, os quais são de uso exclusivamente pessoal e intransferível;

(ii) não acessar a Plataforma por meio de Dispositivos de uso público ou não confiáveis;

(iii) não acessar a Plataforma por meio de redes públicas ou que não garantam a segurança contra acesso indevido às informações por meio delas trafegadas;

(v) manter sempre atualizado o sistema operacional dos seus computadores ou dispositivos eletrônicos conforme disponibilizado pelos seus respectivos fabricantes;

(vi) efetuar a leitura dos Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais documentos disponíveis nos sites acessados por meio dos links externos contidos na Plataforma.

O Usuário/Titular, em razão ou por meio da utilização da Plataforma, está terminantemente proibido da prática de:

(i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 (e alterações posteriores) e da Lei 12.846/13;

(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii) atos que importem em violação de direitos de Terceiros;

(iv) atos que importem violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;

(v) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer hardware e/ou software da "FUTURO" e/ou de Terceiros, inclusive por meio de vírus ou quaisquer outros Códigos Maliciosos;

(vi) quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a "FUTURO", a qualquer Usuário e/ou a quaisquer Terceiros.

O Usuário/Titular se responsabiliza integral e exclusivamente:

(i) Pela precisão e veracidade dos Dados de Cadastro mantidos na Plataforma, devendo mantê-los sempre atualizados;

(ii) pela guarda, sigilo e boa utilização dos dados utilizados para acesso à Plataforma;

(iii) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Plataforma e aos Serviços e Serviços Correlatos através desta disponibilizados;

(iv) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido, direta ou indiretamente, à Plataforma;

(v) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de Terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à "FUTURO", à qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer Terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Plataforma.

(VI) Pelo estrito cumprimento da(s) contratação(ões) dos produtos e/ou serviços a que vier ter acesso por meio da Plataforma.

O Usuário/Titular declara estar ciente e concorda que a "FUTURO", em nenhuma hipótese, será considerada.

(i) do descumprimento do disposto neste Termo;

(ii) do uso indevido da Plataforma por qualquer Usuário ou Terceiro;

(iii) das informações carregadas, enviadas e/ou transmitidas à Plataforma pelo Usuário ou Terceiro;

(Iv) pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus ou quaisquer outros Códigos Maliciosos originados da navegação na Internet pelo Usuário;

(v) pela descontinuação ou remoção da Plataforma e de quaisquer dos Serviços e Serviços Agregados por meio desta disponibilizados;

(vi) pela navegação do Usuário nos links externos contidos na Plataforma;

AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA DE DADOS

O Usuário declara estar ciente e expressamente autoriza que à " FUTURO" efetue a consulta ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR), Birôs de Créditos e/ ou outro sistema que, em virtude de norma legal, o complemente ou substitua, bem como realize o Tratamento dos dados relacionados a tal consulta, pelos prazos legais, sempre que os Serviços contratados assim exigirem.

AUTORIZAÇÃO PARA ENVIO DE DADOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS

O "Usuário" declara estar ciente e expressamente de acordo que a "FUTURO" envie as informações relacionadas ao desconto em folha de pagamento, quando for o caso, aos órgãos públicos correspondentes, bem como, o tratamento dos dados por ocasião dos arquivos de remessa dos órgãos correspondentes à "FUTURO", hipótese em que a "FUTURO" enquadra-se como operadora.

ACESSO A LINKS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá conter links para site(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio, pela "FUTURO", do(s) site(s) de tais terceiros, e dos serviços e quaisquer outros conteúdos por meio deste(s) acessível(is), reconhecendo o Usuário estar sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade e demais regramentos do(s) respectivo(s) site(s).

DA CIÊNCIA E ANUÊNCIA COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DE DADOS

O Usuário/Titular aceita de forma livre, expressa e inequívoca, as disposições contidas no presente Termo ao se cadastrar e acessar a Plataforma ou utilizar quaisquer dos serviços nesta disponibilizados, concordando com o Tratamento de seus dados pessoais para as finalidades neste Termo estabelecidas.

DO USO DE COOKIES

O Usuário entende e concorda que podem, ainda, ser utilizadas na Plataforma algumas tecnologias padronizadas, especialmente Cookies, para a coleta e Tratamento de outras informações que objetivam reconhecê-lo como Usuário, para conferir maior segurança ao acesso do Usuário à Plataforma, mitigando riscos e prevenindo fraudes, para customizar os serviços a este acessíveis e otimizar sua experiência de uso na Plataforma, para ofertar conteúdos e publicidade direcionados ao perfil do Usuário e para medir a eficácia dos serviços prestados por meio da Plataforma.

Cabe ao Usuário configurar o seu navegador de Internet ou Dispositivo caso deseje bloquear o acesso a tais dados, ressalvado o caso de que sejam os mesmos necessários para evitar fraudes e garantir a segurança do acesso à Plataforma. Na hipótese de bloqueio de cookies pelo Usuário, fica este ciente de que o acesso à Plataforma, suas funcionalidades e serviços poderá ser limitado ou impedido.

PRAZOS DE TRATAMENTO

Os prazos de Tratamento dos Dados Pessoais pela "FUTURO" variam de acordo com o uso feito pelo Usuário da Plataforma e dos Serviços disponibilizados, com as finalidades do Tratamento e/ou com as disposições contratuais, legais e regulatórias aplicáveis.

Após o término da relação entre o Usuário e a "FUTURO" e os Parceiros, a "FUTURO" poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais para o atendimento à exigência de lei ou regulamentação aplicável, para a preservação e o exercício regular de direitos, bem como fins de publicidade de produtos e/ou serviços da própria "FUTURO" ou de produtos e/ou serviços de Parceiros disponibilizados na Plataforma, resguardado o direito do Usuário, neste último caso, de optar por não receber mais tais informes publicitários.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os Dados Pessoais do Usuário são armazenados pela "FUTURO" em arquivo físico e servidores próprios ou por esta contratados, sendo empregados todos os esforços razoáveis para garantir a guarda e integridade dos mesmos, sendo adotadas medidas de segurança e boas práticas compatíveis com os padrões de mercado.

Os Dados Pessoais poderão estar armazenados em ambiente da "FUTURO", na condição de Controlador e/ou Operador, ou de terceiro por ela contratado, sempre em ambiente seguro e controlado, observada a tecnologia e mecanismos de segurança disponíveis à época.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Usuário entende e concorda que, dada a natureza dos Serviços disponibilizados é necessário o compartilhamento de Dados Pessoais entre a "FUTURO", Parceiros e Terceiros de modo a viabilizar a plena execução dos serviços contratados pelo Usuário.

Neste contexto, o Usuário autoriza a "FUTURO" a compartilhar seus Dados Pessoais inclusive com: (i) outras Pessoas Jurídicas que, juntamente com a "FUTURO" integrem um grupo econômico; (ii) instituições financeiras; (iii) entidades de previdência privada; (iv) sociedades seguradoras; (v) correspondentes e outras empresas especializadas em captação e intermediação de negócios; (vi) empresas especializadas em cobrança; (vii) bureaus de crédito e empresas especializadas em análise de crédito; (viii) empresas especializadas em segurança da informação, gestão de riscos, prevenção de fraudes, e serviços de relacionamento com cliente; (ix)
empresas provedoras de soluções em software, tecnologia da informação e suporte técnico, (x) órgãos da administração pública, agentes reguladores, autoridades policiais e judiciárias; (xi) outros terceiros com para os quais o Usuário tenha consentido.

O compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros será realizado nos limites legalmente autorizados e para as respectivas finalidades.

A "FUTURO" não se responsabiliza pelo tratamento indevido de Dados Pessoais do Usuário realizado por Parceiros ou Terceiros em desacordo com os limites definidos no presente Termo, bem como não se compromete com os termos utilizados por Parceiros ou Terceiros.

Caso a "FUTURO" seja instada a compartilhar os Dados Pessoais do Titular por força de obrigação legal ou para atendimento a decisão judicial ou ordem emanada por autoridade pública ou judiciária, ou na hipótese de violação ou suspeita de violação da lei ou do presente Termo, serão reveladas apenas os Dados Pessoais e informações estritamente necessários ao atendimento de tal obrigação. Nestes casos, o Usuário concorda que não se poderá cogitar de violação à privacidade e/ou a eventuais deveres de sigilo e confidencialidade.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela "FUTURO" podem demandar a transferência internacional dos seus dados para outros países. Nesses casos , os dados são tratados de acordo com a LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção.

ALTERAÇÕES

O presente Termo e suas posteriores atualizações estão disponíveis e podem ser acessados, a qualquer momento, por meio da Plataforma . Assim, o Usuário declara-se ciente de que este Termo pode ser alterado a qualquer tempo, exceto em caso de expressa vedação legal neste sentido, devendo, portanto, verificar periodicamente eventuais atualizações.

A "FUTURO", a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de qualquer comunicação aviso prévia ou posterior a qualquer Usuário ou Terceiro, poderá: (i) suspender temporariamente o acesso à Plataforma e/ou aos Serviços através desta disponibilizados; (ii) alterar, atualizar ou remover conteúdos da Plataforma; (iii) alterar e incluir Serviços e Serviços Agregados da Plataforma e (iv) promover melhorias e atualizações ainda que alterem a estrutura ou o layout da Plataforma.

Mediante prévio aviso ao Usuário, a "FUTURO" poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, (i) interromper e cancelar o acesso à Plataforma e/ou aos Serviços e Serviços Agregados através desta disponibilizados; (ii) remover ou descontinuar Serviços e Serviços Agregados da Plataforma e (iii) remover ou descontinuar a Plataforma.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das suas demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A eventual tolerância quanto a qualquer descumprimento das disposições contidas neste Termo, por qualquer Usuário, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

PRAZO DE VIGÊNCIA

Este Termo tem prazo de vigência indeterminado e está sujeito a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério da "FUTURO", em função de mudanças legislativas, alterações promovidas na Plataforma e/ou nos Serviços por esta disponibilizados, disponibilização de novas tecnologias ou sempre que a "FUTURO" julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização na Plataforma.

Caberá ao Usuário examinar periodicamente e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam agregadas ao Termo, e o silêncio do Usuário com relação às modificações promovidas será entendido como aceite das novas condições.

LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo, bem como as eventuais ações decorrentes de violação ao mesmo, são regidos exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente Termo, podendo a "FUTURO" optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do Usuário.

Porto Alegre, 05 de março de 2024. Versão 02.